"Robert Castel e a Nova Questão Social"

Sandro Ari Andrade de Miranda, Advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela

Lei de imprensa. Recebimento da denúncia. Prescrição.

Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada ocorrência de omissão e contradição no acórdão da corte de origem.

Ação de desapropriação direta. Liquidação. Modificação do critério fixado a título de honorários advocatícios.

Artigo 214, c/c artigo 14, inciso II, do CP. Atentado violento ao pudor. Forma simples. Crime hediondo.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Habeas corpus. Tráfico. Instrução criminal

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Registro em cadastro negativo de crédito (Serasa). Artigo 43, parágrafos 1º e 5º, do CDC. Prazo qüinqüenal. Prescrição. Precedentes.

Penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Inexistência. Fuga

Justiça do Trabalho e sua competência penal

Paulo Henrique de Godoy Sumariva é mestre em Direito Público pela Universidade de Franca, Professor

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade. Não conhecimento. Analise da possibilidade de concessão da ordem de ofício

Tóxicos. Aumento de pena. Reincidência indevida pelo decurso do prazo. Ausência de alegação nas instâncias ordinárias. Supressão de instância.

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal. Crimes de roubo triplamente qualificado, extorsão mediante seqüestro e formação de quadrilha. Nulidade. Violação do princípio do contraditório. Realização de audiência de inquirição de

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

Roubo. Consumação. Posse Tranqüila do Bem

Prisão Preventiva. Garantia da Ordem Pública. Aplicação da Lei Penal.